Reunião especial dos Comitês Jurídico e de Relações Governamentais debate rotulagem com diretor da ANVISA
Os Comitês Jurídico e de Relações Governamentais da ABA realizaram a primeira reunião de trabalho do ano em conjunto. A ocasião especial contou com a presença do Dr. Renato Porto, diretor de Regulação Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ele conduziu uma apresentação com o tema Rotulagem Nutricional – Como Compatibilizar Informação e Educação para o Consumo. Na sequência houve um debate sobre o assunto aberto a todos os participantes do encontro. Ao lado de Porto, estavam na mesa Vanessa Vilar, Diretora Jurídica da Unilever para o Brasil e América Latina e presidente do Comitê Jurídico da ABA; Afonso Champi, diretor de Assuntos Corporativos para o Brasil e Conosur da Ferrero e vice-presidente da Diretoria da ABA; e Fernando Calia, vice-presidente Jurídico e Assuntos Governamentais da Pepsico e membro da Diretoria da ABA.
Os novos hábitos de consumo e o processo de comunicação com os consumidores são pontos que estiveram no centro do debate em torno da regulação da rotulagem. Nesse sentido, Dr. Porto externou um pensamento bastante aberto. Para ele, a regulação não é bengala de política pública para educar e provocar a transformação nos hábitos de consumo. “Além de outras esferas do governo, é importante o engajamento de vários atores para que esse movimento aconteça. Colocar um alerta na embalagem não vai mudar o comportamento das pessoas no dia seguinte. A rotulagem com forte foco em alimentos está sendo bastante avaliada com a expectativa de provocar transformações importantes, mas é preciso ir além”, explica.
Sob o ponto de vista técnico, o diretor da ANVISA destacou os aspectos mais relevantes na rotulagem de alimentos, incluindo a presença de informações precisas e qualificadas para tornar as diferenças entre os produtos compreensíveis e comparáveis, abrangendo ainda a segmentação de públicos alvos como crianças, adultos e idosos, bem como iniciativas voluntárias que enderecem a preocupação com ospúblicos vulneráveis.
Para alcançar esse objetivo, Dr. Porto deixou um chamamento para que a própria indústria assuma um papel protagonista. “As empresas precisam se voltar a projetos que estimulem mudanças na forma de consumo, mostrando também para a sociedade que elas possuem capacidade de regular o processo. As marcas devem ter o maior interesse nisso e acredito na autorregulamentação. Se caminharmos para esse cenário, um órgão como a ANVISA não precisaria entrar muito nessa questão.
Vanessa Vilar também fez uma breve apresentação durante o encontro, abordando algumas tendências de consumo presentes no Brasil, num contexto em que o consumidor é mais exigente e hiperconectado. A executiva demonstrou algumas preocupações do mercado sobre a regulação excessiva da rotulagem em fatores como falta de incentivo para investimentos em inovação e melhoria da qualidade dos produtos, além da redução ou distorção da concorrência e restrição do comércio internacional.
Dr. Porto entende que o debate aberto, transparente e responsável contribui com o órgão regulador. Para ele, a boa regulação não atrapalhará o comércio exterior. “A ANVISA quer que rótulos brasileiros sejam modelos no mercado internacional. Considerando o Mercosul, o Brasil está mais avançado na regulação e faremos todos os esforços para viabilizar a harmonização. Porém, se isso não acontecer em tempo hábil não vamos atrasar o trabalho brasileiro.
No encerramento do encontro, a presidente executiva da Associação, Sandra Martinelli assegurou ao diretor da ANVISA que a entidade e seus associados estão engajados e à disposição da sociedade para contribuir no processo de forma transparente e responsável.
Reunião do Comitê Jurídico – 02/03
Reunião do Comitê Jurídico – 02/03
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