ABA participa de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara
A advogada Lucia de Magalhães Dias representou a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira, 30 de junho.
De acordo com o site da Câmara, o objetivo da audiência é discutir a proposta que proíbe a veiculação pela TV de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Ao site, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) disse que “a matéria merece ser amplamente debatida para a construção de um posicionamento sólido sobre o tema”.
Também foram convidados:
– promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Paulo Roberto Binischeski;
– vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva;
– presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), Ênio Vergeiro;
– diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Lobato Flores;
– gerente-executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Odete Gonçalves da Cruz;
– diretor de Licenciamento da Maurício de Souza Produções, Rodrigo Paiva; e
– advogado do Instituto Alana, Pedro Affonso Hartung.
Em maio, a presidente executiva da ABA, Sandra Martinelli, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Também estiveram no evento Gilberto Leifert (Conar), Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior (jurista especialista em Constituição indicado pela Abert) e o escritor Ziraldo. Leia mais aqui.
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