ANCINE E CONDECINE
ANCINE E CONDECINE
ANCINE E CONDECINE
A Medida Provisória 2228-1/2001 estabelece os princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional – PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a legislação sobre a CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm
