ABA contribui com Consulta Pública sobre Lei de Direitos Autorais

A ABA submeteu, em 14 de setembro, sua contribuição à Consulta Pública referente à alteração de dispositivos da Lei 9.610/98 (Direitos Autorais).

A consulta trouxe oportunidade para que a legislação contemple novas tecnologias, novos modelos de negócios, serviços de streaming, plataformas de disponibilização e compartilhamento de conteúdo por terceiros; tecnologias de inteligência artificial, dentre outros temas de grande relevância.